Como já era esperado, em tese, diante das manifestações primárias, eis que o Tribunal de Contas do Estado acaba de decidir por unanimidade a reprovação das contas do ex-governador Ricardo Coutinho referente ao exercício de 2017 projetando possível terceira inelegibilidade, já que em 2019 o TSE assim procedeu nos casos da PBPREV e Empreender de 2014.
Como é fácil de atestar a difícil realidade vivida pelo ex-governador, mesmo com histórico espetacular no exercício do poder, o fragiliza fortemente por não poder disputar nenhum cargo, ainda sem contar os desdobramentos da Operação Calvário a atrapalhar sua “anunciada” coordenação da campanha de Lula.
AS CAUSAS DE AGORA
Antes de examinar os efeitos da conjuntura mais abrangente, se faz importante pontuar as causas da decisão unânime do TCE/PB desta sexta-feira inteiramente baseada no conjunto de elementos apresentados pelo Ministério Público.
Conforme o processo no TCE, o “MP apontou persistência injustificada de codificados na estrutura administrativa do Estado, contingenciamento financeiro imposto a alguns Poderes e órgãos sem a observância da Lei de Diretrizes Orçamentárias, republicação irregular de decretos de abertura de créditos adicionais, abertura de crédito especial sem autorização legal, não aplicação do índice legal mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério”.
Tem mais: ” a não aplicação do índice constitucional mínimo de 12% da receita de impostos e transferências nas ações e serviços públicos de saúde, ultrapassagem do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal do Poder Executivo”.
SÍNTESE
O cenário projeta imensas dificuldades para o ex-governador devendo afetar sua situação no conjunto da campanha de Lula em 2022.
Dura e triste realidade.
