O secretário de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB), Marialvo Laureano, negou, na quarta-feira (4), o aumento ou criação de qualquer imposto para as residências que possuem energia solar nos municípios paraibanos, conforme está sendo difundido “de forma irresponsável” por setores que insistem em confundir a opinião pública e criar um clima de instabilidade no Estado.
A informação acerca da existência de um suposto aumento ou criação de imposto no setor foi popularizado através de uma postagem feita pelo deputado estadual paraibano Walber Virgolino (Patriota), que chegou a protocolizar um Projeto de Lei (LEI) para vedar a “taxação” da energia solar por parte do Governo do Estado.
De acordo com o secretário Laureano, não houve alteração na legislação da Paraíba, mas, a norma aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), Convênio ICMS nº 16 do ano de 2015, tendo validade em todo o território nacional (26 Estados e DF), não estendeu esse direito de isenção do ICMS à área da infraestrutura, a exemplo das redes de transmissão, que é a Tarifa sobre o Uso de Sistema de Distribuição (TUSD).
“A legislação é a mesma para todos os 26 estados e o Distrito Federal e de cumprimento obrigatório pelos estados”, explicou o secretário da Fazenda.
Laureano informou ainda que a Energisa Paraíba, em reunião com a SEFAZ no início do último mês de julho, comunicou que, por equívoco, estavam aplicando nas suas faturas a isenção também sobre essas tarifas (TUSD). “Na ocasião, a Energisa se propôs a protocolar uma denúncia espontânea à SEFAZ-PB, reconhecendo o equívoco na interpretação da legislação do CONFAZ e solicitando pagar o ICMS atrasado sem multa e sem juros”, informou Marialvo.
Segundo o secretário da Fazendal, para explicar aos consumidores a cobrança da tarifa, a Energisa encaminhou esta semana uma nota esclarecendo a tributação incidente sobre as faturas emitidas em relação às unidades consumidoras do Estado da Paraíba. Nela, a distribuidora teria reconhecido o erro da ausência de cobrança, pois vinha aplicando a isenção do ICMS tanto sobre a Tarifa de Energia (TE), que é coberto pela legislação, como também sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), na qual não era passível de isenção.
Vídeo
O deputado estadual Walber Virgolino distribuiu um vídeo se dizendo indignado com o suposto imposto, que esperava ter se tratado de uma fake news ou um mal entendido, mas, que de todo modo havia apresentado um Projeto de Lei (PL) sugerindo aplicação de uma legislação por ele “copiada” do Estado do Mato Grosso para vedar a “taxação” da energia solar por parte do Governo do Estado.
Clique no player abaixo e confira a íntegra de um vídeo distribuído pelo deputado:
