O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Bananeiras, e as prefeituras de Logradouro e Borborema assinaram Termos de Ajustes de Conduta (TACs) que estabelecem horários para encerramentos das festas juninas nos municípios.
O ‘São João de Todos’, que ocorre desta quinta-feira (14) até o domingo (18), em Logradouro, os shows deverão ser encerrados, nos dias 15 e 16 de junho, às 0h30min, com tolerância de 30 minutos e, nos dias 17 e 18, às 3h da madrugada do dia seguinte.
Já em relação à festa ‘São João Vespertino’, que será promovida pelo Município de Borborema, as atrações musicais só deverão se apresentar até as 22h30, com tolerância de 30 minutos.
O TAC também traz medidas que deverão ser adotadas em relação à segurança dos eventos o que inclui questões como prevenção e combate a incêndio e pânico, funcionamento de parques de diversão, à proteção de crianças e adolescentes, à prestação de serviço de saúde para casos de emergência, cuidados para evitar poluição sonora e manter a higiene dos locais.
Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, será aplicada multa diária aos municípios no valor de R$ 3 mil, corrigido monetariamente, até o efetivo cumprimento das obrigações.
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