A Prefeitura de Desterro, na Paraíba, se tornou alvo de inquérito civil que irá investigar supostas irregularidades na utilização de recursos do Fundeb. Uma portaria com esse conteúdo, assinada pelo Procurador da República, Djalma Gusmão Feitosa, foi publicada no diário eletrônico do Ministério Público Federal (MPF) na última segunda-feira (28).
De acordo com a portaria, os professores da rede municipal de ensino do município de Olho D’Agua não haviam recebido os salários de novembro e dezembro de 2020, além do 13º salário.
O Fundeb é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Pelo menos 60% do dinheiro do Fundeb deve ser aplicado no pagamento do salário dos professores da rede pública na ativa.
O dinheiro também pode ser usado na remuneração de diretores, orientadores pedagógicos e funcionários, na formação continuada dos professores, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas
