O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu, nesta terça-feira (11), a um pedido do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e derrubou a medida que impedia o contato do dirigente partidário com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes é o relator no STF do inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado pelo ex-presidente e aliados. Diferentemente de Bolsonaro, Valdemar não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República nesse caso.
A proibição de contato entre os dois investigados havia sido determinada por Moraes em fevereiro de 2024. Como não foi denunciado, Valdemar pediu que fossem revogadas as restrições determinadas contra ele.
Na decisão, Alexandre de Moraes também revogou outras medidas cautelares que haviam sido impostas contra Valdemar Costa Neto.
Com isso, o presidente do PL pode:
- manter contato com Jair Bolsonaro e outros investigados por tentativa de golpe;
- receber de volta seu passaporte e viajar para o exterior;
- participar de cerimônias e homenagens a militares das Forças Armadas e policiais;
- ter de volta relógios de luxo (das marcas Rolex, Bulgari e Piguet), valores e outros bens que haviam sido apreendidos pela Polícia Federal no curso das investigações.
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