O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (29) que o Orçamento da União de 2024 está fechado, equilibrado e não é mais passível de mudanças. O titular voltou a dizer que a proposta inclui meta de déficit zero. Ele vai se reunir, à tarde, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a equipe econômica para fechar o texto.
O governo tem de enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem ao Congresso Nacional até quinta-feira (31). Uma das metas é zerar o déficit primário, considerada por alguns economistas como muito ambiciosa. Diante da situação, alguns ministros defendem previsão entre 0,5% e 0,75%.
Haddad foi questionado se a proposta vai ser enviada com déficit zero nas contas do governo. “As receitas primárias são iguais às despesas primárias. Mais explícito que isso eu não consigo ser. O Orçamento está pronto, não tem nem como mudar. O Orçamento está pronto para o dia 31. Estão fechando os últimos atos, que é exposição de motivos, anexos”, respondeu o ministro, acrescentando que o texto foi fechado antes de Lula ir ao continente africano na semana passada.
A ideia de aumentar o déficit, porém, pode ocasionar o descumprimento das novas regras fiscais, proposta pelo governo Lula e aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. O arcabouço fiscal prevê zerar esse dado, mas depende do aumento da arrecadação em ao menos R$ 130 bilhões.
O PLOA estima as receitas e fixa as despesas da União para o exercício financeiro seguinte e indica quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. Entre outros itens, a proposta projeta parâmetros macroeconômicos, como o Produto Interno Bruto (PIB), a inflação e a taxa de juros, bem como prevê a arrecadação do governo com tributos e outras fontes de recursos e define metas para a política fiscal, medidas que o governo toma para equilibrar as contas.
O projeto de orçamento para 2024 será elaborado com base nos parâmetros previstos no chamado arcabouço fiscal, que definiu um novo conjunto de regras para o governo controlar as contas públicas. O arcabouço combina um limite de despesa mais flexível que o extinto teto de gastos com uma meta de resultado primário, indicador obtido a partir da diferença entre o que é arrecadado e o que é gasto pelo governo, excluída a parcela referente aos juros da dívida pública.
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