O Promotor de Justiça da Comarca de Princesa Isabel, Dr. Eduardo Barros Mayer, entrou com uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Tavares, Ailton Nixon Suassuna Porto, devido a graves danos causados aos cofres públicos da cidade .
De acordo com o promotor, no processo N.º 0800725-62.2024.8.15.0311, que tramita na Vara Única da Comarca de Princesa Isabel, o ex-prefeito não repassou corretamente os valores descontados dos servidores públicos e a parte devida pela própria prefeitura ao INSS. A ação foi movida junto à Delegacia da Receita Federal do Brasil, em João Pessoa, identificando a ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias obrigatórias entre 2016 e 2017.
A Receita Federal constatou que, durante a gestão de Ailton Suassuna, os valores das contribuições sociais dos servidores foram reduzidos por omissão de dados no documento chamado GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social). Essa falha inicial gerou um prejuízo de R$ 4.735.759,69 . Posteriormente, o valor subiu para R$ 5.789.920,52 , e, ao final do mandato de Suassuna, a dívida chegou a quase R$ 8 milhões de reais .
O promotor enfatiza que, se a legislação tivesse sido cumprida e os tributos tivessem sido recolhidos nos prazos corretos, a Prefeitura não teria que arcar com os acréscimos legais e juros, que aumentassem significativamente o valor da dívida.
“É notório que Ailton Nixon Suassuna Porto, ex-prefeito de Tavares, deixou de depositar as contribuições previdenciárias obrigatórias durante 2016 e 2017, conforme auditorias realizadas pela Receita Federal, aguda com dolo inegável”, afirmou o promotor no processo.
Além disso, o promotor ressaltou que Suassuna feriu os princípios da legalidade, eficiência e moralidade administrativa , além de ter violado o dever de lealdade com o interesse público, causando danos significativos ao erário. Ao final de sua gestão, o ex-prefeito também firmou um parcelamento da dívida que prejudicou a administração seguinte, sob a gestão do atual prefeito Côco de Odálio, acarretando sacrifícios para a população.
A falta desses repasses pode impactar diretamente os servidores públicos, que poderão ter prejuízos em suas aposentadorias e benefícios devidos a dois anos de contribuições previdenciárias feitas a menor.
Se condenado, Ailton Suassuna, que é candidato a prefeito novamente, poderá ficar inelegível por oito anos e será obrigado a devolver quase R$ 8 milhões à Prefeitura de Tavares.
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