O vereador Marcílio do HBE (Patriota), de João Pessoa, está propondo a criação de uma comissão para fiscalização de escolas privadas e públicas instaladas na Capital paraibana para que desenvolvam trabalhos pedagógicos voltados à orientação do alunado em relação à conscientização sobre violência cibernética.
A proposta do parlamentar se deu logo após a aprovação do Projeto de Lei (PL) que recebeu o nome de ‘Lei Lucas Santos’ apresentado pelo vereador Marmuthe Cavalcanti (PLS) para auxiliar a superação de traumas ou entraves psicológicos das crianças e adolescentes nos âmbitos da rede de ensino, assistência social e saúde básica.
Câmara Federal
O deputado federal paraibano Julian Lemos (PSL) apresentou, na Câmara, o Projeto de Lei (PL) nº 2699/2021 que dispõe sobre a criminalização da prática de ‘HATERS’ na rede mundial de computadores e dá outras providências.
O PL de autoria de Julian estabelece pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, mais aplicação de multa, para quem utilizar a rede mundial de computadores, seja em redes sociais ou quaisquer meios de facilite sua propagação, para disseminar ódio ou proferir comentários discriminatórios de qualquer natureza, que cause dano a integridade psíquica da criança e do adolescente.
A iniciativa, também chamada de ‘Lei Lucas Santos’, se deu em homenagem ao jovem de mesmo nome, filho da cantora paraibana Walkyria Santos, que aos 16 anos de idade, tirou a própria vida ao ser alvo de mensagens de ódio publicadas por haters após publicar um vídeo em uma rede social.
