A defesa da ex-prefeita de Conde e candidatada à Assembleia Legislativa da Paraíba pelo PT, Márcia Lucena, ingressou com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão proferida pela Corte Eleitoral paraibana que indeferiu o registro de candidatura da petista.
Na petição, os advogados sustentam que Márcia “não foi condenada por abuso do poder político no Recurso Ordinário no 2007- 51.2014.6.15.0000, mas, tão somente, ao pagamento de multa pela prática de conduta vedada, não se devendo confundir a sanção que lhe foi aplicada com as condenações impostas a outros investigados naqueles mesmos autos”. Por isso, eles pugnam pela concessão de decisão favorável para que o entendimento do TRE-PB seja revisto.
Além disso, a ex-prefeita pede que seja derrubada a determinação que lhe impede de ter acesso ao fundão eleitoral.
O recurso assinado pelo advogado Victor Barreto diz que a medida “acarreta graves efeitos à candidatura da recorrente, que, em desigualdade de condições com os demais postulantes à Assembleia Legislativa da Paraíba, tendo em vista que o financiamento de campanhas eleitorais vem sendo realizado majoritariamente com recursos públicos, terá sua postulação afetada de maneira irreversível”.
