A maioria dos casos de estupro registrados pela Polícia Civil na Paraíba em 2023 envolveu vítimas entre 0 e 14 anos, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública da Paraíba, sendo de 0 a 14 anos, com mais de 300 casos registrados.
0 a 14 anos: 300 casos
15 a 29 anos: 143 casos
30 a 44 anos: 49 casos
45 a 59 anos: 16 casos
60 anos ou mais: 5 casos
Idade não informada: 15 casos
A secretária da Mulher e Diversidade Humana da Paraíba, Lídia Moura, argumenta que esses dados reforçam a necessidade de combater o Projeto de Lei 1904/24, que equipara a interrupção da gravidez após 22 semanas ao homicídio. Moura destaca que criminalizar vítimas de estupro, especialmente crianças, é injusto.
Por outro lado, o advogado criminalista Rafael Vilhena defende o PL, argumentando que o aborto após 22 semanas equivale a matar uma criança viável. O bispo de Campina Grande, Dom Dulcênio Fontes, também apoia o projeto, defendendo a vida desde a concepção.
O Conselho Federal da OAB, no entanto, considera o PL inconstitucional e ilegal, pedindo seu arquivamento e destacando que qualquer avanço deve ser levado ao STF para proteger os direitos das mulheres.
O PL 1904/24, aprovado em regime de urgência na Câmara, fixa 22 semanas como prazo máximo para abortos legais, com penas de até 20 anos para abortos realizados após esse período. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (18) durante o programa Hora H, da Rede Mais Rádios.
COM PBAGORA.
