O deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) apresentou nesta terça-feira (11) o projeto de lei 259/2023 que visa combater a violência nas escolas paraibanas, criando o Índice de Segurança das Escolas Estaduais do Estado da Paraíba.
A lei determina que as unidades educacionais informem à Secretaria de Educação o nível de segurança e violência dentro da unidade escolar e no entorno dela, servindo como um “termômetro” para medir onde há cenários de vulnerabilidade aos alunos. Com os dados em mãos, o Governo do Estado vai poder promover ações e medidas específicas para combater insegurança nestas regiões.
“O Governo Federal apresentou dias atrás a criação de um canal de denúncias específico para suspeitas de ataques às escolas, ação dentro da chamada Operação Escola Segura. Nosso objetivo é fazer o Legislativo Estadual entrar nessa luta, criar mais uma frente para fortalecer os mecanismos de proteção e defesa para nossas crianças e adolescentes. É um projeto de lei que dialoga com as demandas atuais, onde assistimos crescer ataques à escolas e creches. Cabe ao poder público combater esse mal, por isso tenho certeza que terá a aprovação desta casa”, disse Cartaxo.
O Projeto de Lei determina que o responsável pela unidade escolar atribuirá, anualmente, uma nota de zero a dez para o nível de segurança percebido no interior e no entorno da escola, correspondendo às seguintes notas: I – de zero a três: nenhuma segurança/muita violência; II – de quatro a seis: relativa segurança/violência em situações excepcionais; III – de sete a dez: total segurança/nenhuma violência. Será atribuída à Secretaria Estadual de Educação a construção desse índice, com base nas informações obtidas junto às unidades educacionais.
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