O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apensou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Transição a uma proposta mais avançada na Casa para permitir a votação direto no plenário, evitando atraso ao passar pelas comissões.
A manobra foi feita após reunião do presidente da Câmara com parlamentares do PT. A previsão é que o texto seja votado na quarta-feira (14).
A proposta foi aprovada no Senado na última quarta-feira (7). Lá, o plenário decidiu avançar com a proposta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Caso a Câmara aprove o texto que veio do Senado, a medida segue para sanção presidencial, mas, se houver alterações, o texto volta novamente ao Senado.
Na Câmara é preciso que 308 parlamentares aprovem a proposta que libera verba para o Auxílio Brasil de R$ 600 por dois anos, além de recompor parte do Orçamento enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Com o espaço de R$ 105 bilhões aberto no Orçamento de 2023, o governo eleito espera recompor programas como Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida, e reajustar o salário mínimo acima da inflação.
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