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Lei de Jutay estabelece ações para combate a corrupção no setor público

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O Brasil ficou em 94º lugar entre 180 países no ranking mundial do Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2022, que mede como a integridade do setor público é vista internacionalmente e divulgado pela Transparência Internacional. Nos últimos 10 anos, o Brasil caiu 25 posições no IPC, saindo da 69ª para a 94ª colocação, tendo a pior avaliação registrada em 2018 e 2019, com 35 pontos, e o segundo pior desempenho em 2017, com 37 pontos.

Autor da Lei de 10.791/16, que institui a Semana Estadual de Combate à Corrupção no Estado da Paraíba, o deputado Jutay Meneses (Republicanos) destacou a importância de debater a temática e implementar mecanismos de combate à prática.

“O combate à corrupção deve ser assunto de lições nas escolas, pois acredito que só através da educação mudaremos essa realidade. É bom destacar que a corrupção não é apenas desvio de recursos, de grandes atos, mas também pequenas atitudes como furar fila, usar preferencial que não tem direito, se apropriar de itens que não são seus. O combate à corrupção deve ser constante e passa pela educação, pela mudança cultural”, ponderou Jutay.

A Lei prevê que as ações aconteçam anualmente na semana do dia 25 de setembro e contempla a realização de várias ações de conscientização sobre a importância de combater o mau uso do dinheiro público e o uso da administração pública para fins particulares. A programação inclui a realização de palestras, seminários e cursos voltados para o cidadão, como forma efetiva contra a corrupção.

Entre as práticas mais comuns de corrupção pode-se destaracar: suborno, nepotismo, extorsão, tráfico de influência, utilização de informação governamental privilegiada para fins pessoais ou de pessoas amigas ou parentes, compra e venda de sentenças judiciárias e recebimento de presentes ou de serviços de alto valor por autoridades.

*O IPC *- É elaborado desde 1995 e leva em consideração 13 pesquisas e avaliações de especialistas produzidas por instituições renomadas internacionalmente. No Brasil, foram usados dados do governo federal, do Congresso Nacional, do Judiciário e do Ministério Público.

MaisPB

Tags: AÇÕESCOMBATEcorrupçãoESTABELECIMENTOJUTAYLEI
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