O Congresso aprovou nesta quarta-feira (18) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 – proposta que estabelece as regras para elaboração do Orçamento do próximo ano.
Cabe à LDO definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas federais.
Com a aprovação pelo Congresso, o texto será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ser sancionado.
Um dos destaques do texto aprovado é a possibilidade de o governo federal suspender o pagamento de emendas PIX caso as regras para a liberação não sejam cumpridas.
Entre as exigências para a liberação está a apresentação de um plano de trabalho.