Uma decisão, tomada no dia 4 deste mês pelo juiz Francisco Xavier de Andrade Filho, da 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande, determinou o não reconhecimento de vínculo de emprego entre um agente/broker que atuava na Braiscompany.
Conforme apurado pelo ClickPB, o juiz entendeu que a Braiscompany atuou de forma ilegal, com esquema de pirâmede financeira, iludindo diversas pessoas com a promessa de lucros irreais.
Além disso, o juiz lembrou que a atuação dos brokers era de enganar as pessoas, já que eles tinham conhecimento da maneira ilegal de ação da empresa e, com isso, não é possível que a Justiça conceda o benefício de reconhecimento de vínculo empregatício.
“No plano moral, é a [empresa a] principal causadora de tragédias familiares pela venda incessante a pessoas financeiramente leigas de sonhos irrealizáveis e de promessas de uma renda exata e perpétua. Se já não seria possível reconhecer a licitude de tal atividade desde seu nascedouro, chancelar um privilégio àquele que dela participou ganhando altas comissões e atraindo cada vez mais pessoas da região para uma areia movediça não deveria ser algo que deva ser legitimado pelo juízo”.
