A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) liberou as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em novembro, decorrentes de 3.541 processos, para um total de 4.758 beneficiários. A soma dos recursos, que são repassados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) à Seccional da Paraíba, chega a R$ 32.052.538,32.
Conforme os dados do Tribunal, a maior parte desses requisitórios refere-se a matérias previdenciárias e assistenciais – a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Os valores depositados em adimplemento das RPVs (inseridas no intervalo sequencial nº RPV 3.085.703 a 3.112.490) estão disponíveis nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, acessível no Portal da Subsecretaria de Precatórios. A exceção é para pagamentos que, por alguma restrição, tenha sido determinado o bloqueio pela vara de origem.
Para saber o dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, os cidadãos devem realizar a consulta de RPVs – disponível no portal do TRF5. Os dados bancários dos pagamentos (valor e conta), por sua vez, devem ser acessados na aba RPV/PRC dos sistemas PJe e CRETA, no dia seguinte ao do lançamento da “fase depósito em conta”, no sistema de processamento e pagamento do TRF5.
As RPVs referentes à reinclusão de requisitórios cancelados em virtude da Lei 13.463/2017 serão pagas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Para efetuar o saque, é preciso comparecer à agência, portando os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e cópias).
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