A juíza Flávia da Costa Lins, da 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa manteve, nesta terça-feira (20), o embargo à construção de um prédio de luxo às margens da Avenida Ruy Carneiro, próximo ao Espaço Gospel. A construção já tinha sido suspensa na semana passada.
Na decisão de hoje, a magistrada disse que em caso de descumprimento da decisão haverá a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, podendo chegar a R$ 500 mil.
Obra embargada
A juíza Virgínia Fernandes, 2ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, embargou a construção de um edifício de 41 andares da empresa Moura Dubeux, na avenida Ruy Carneiro, em João Pessoa, por supostamente desmatar área de preservação ambiental.
A decisão ocorreu em ação popular movida pelo vereador Marcos Henriques (PT). A magistrada determinou a imediata suspensão da obra e proibiu a Prefeitura de João Pessoa de emitir quaisquer outras licenças, relativas à referida quadra e de fazer alterações em seu zoneamento.
“O interesse público, como a própria expressão demonstra, se relaciona ao interesse maior de toda a coletividade, e neste sentido, verifica-se pelas razões deduzidas na inicial, que lamentavelmente, o promovido, ao editar o Decreto 8741/2016 que corrobora os termos da Resolução 09/2016 do CDU ( Conselho de Desenvolvimento Urbano Municipal), decidiu por alterar o zoneamento e Plano Diretor, sem o devido processo legislativo exigido para tanto, o que atenta contra o interesse da maioria da população e com o seu dever de proteção ambiental”, destacou a juíza em sua decisão.
O que diz a Moura Dubeu
Em nota enviada à redação na manhã desta quarta-feira (14), a empesa Moura Dubeux afirmou que ainda não foi intimada sobre a decisão, mas que tomará as medidas necessárias para esclarecer e comprovar a “regularidade do empreendimento. Veja a nota:
A Moura Dubeux esclarece que ainda não foi intimada de possível decisão desfavorável referente ao empreendimento Mirante.
Informamos que, assim que a empresa tomar ciência da decisão, a área jurídica da Moura Dubeux tomará todas as medidas cabíveis para esclarecer os fatos e comprovar a total regularidade do empreendimento.
A Moura Dubeux, por fim, esclarece que o empreendimento Mirante possui todas as licenças e autorizações necessárias e que a empresa cumpriu com todas as suas obrigações legais.
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