Uma decisão, tomada pelo juiz titular da 12° Vara Cível Manoel Maria Antunes de Melo, no dia de ontem (12), deferiu em razão de contínuos descumprimentos de determinação judicial, o pedido de afastamento do diretor da UNIMED Petrucio Abrantes Sarmento.
Ainda segundo a ação, o magistrado além de ter deferido o afastamento do diretor, determinou a prisão em flagrante do Dr. Petrucio por descumprimento de ordem judicial. Além disso foi estipulado uma multa de R$ 35 mil e a imediata suspensão do diretor de todas as atividades junto a Unimed.
Veja na integra a decisão de ontem abaixo:
ENTENDA O CASO – Prejudicando cooperados e usuários, a Unimed João Pessoa estaria descumprindo há mais de 01 mês a decisão liminar proferida no agravo de instrumento nº 0814970 – 12.2022.8.15.0000, pelo Desembargador convocado Carlos Antônio Sarmento, que determinou que fossem restabelecidas as autorizações para as 05 unidades da Clínica do Otorrino, e do Hospital Dia, continuarem a atender, como pessoa jurídica, os usuários do sistema Unimed.
A batalha judicial teve início quando a Unimed João Pessoa tentou descredenciar algumas das unidades da Clínica do Otorrino, atuando em total desrespeito às próprias cláusulas contratuais, às regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, e aos interesses dos cooperados e usuários. É que a Clínica do Otorrino é responsável por mais de 70% de todos os atendimentos da área de otorrino da Unimed João Pessoa, o que tem culminado com a realização de consultas e procedimentos mensais para, no mínimo, 7.000 usuários, chegando a 10.000 usuários atendidos apenas no mês de maio.
Intimada mais uma vez a Unimed João Pessoa decidiu continuar descumprindo a decisão judicial, o que motivou um novo pedido de penhora nas contas correntes da cooperativa e, agora, o pedido de afastamento, multa e prisão do Diretor Executivo de Provimento de Saúde, Dr. Petrúcio Abrantes Sarmento.
