Dez estados brasileiros e o Distrito Federal aumentarão a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2024, impactando diretamente o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) , principal medida de inflação no país.
As alíquotas são estabelecidas por meio de projetos de leis aprovados nas respectivas Assembleias Legislativas estaduais, e o levantamento revela que o ICMS varia de 17% a 22% em todo o país.
Pernambuco lidera o ranking com o maior aumento, elevando a alíquota do ICMS de 18% para 20,5%. Além do Distrito Federal, outros estados que seguiram essa tendência de aumento de impostos incluem Ceará, Paraíba, Tocantins e Rondônia.
No primeiro semestre, está previsto o aumento do ICMS em Paraná, Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão e Bahia. Segundo cálculos, o Rio de Janeiro, cuja atividade econômica é a mais significativa entre os estados que ajustarão o imposto, terá o maior impacto na inflação, com a alíquota aumentando de 18% para 20%.
Confira os estados com aumento no ICMS:
Maranhão: 20% para 22% – em Fev/24
Rio de Janeiro: 20% para 22% – em Mar/24
Bahia: 19% para 20,5% – em Fev/24
Pernambuco: 18% para 20,5% – em Jan/24
Goiás: 17% para 19% – em Abr/24
Paraná: 19% para 19,5% – em Mar/24
Rondônia: 17,5% para 19,5% – em Jan/24
Ceará: 18% para 20% – em Jan/24
Distrito Federal: 18% para 20% – em Jan/24
Paraíba: 18% para 20% – em Jan/24
Tocantins: 18% para 20% – em Jan/24
O que é o ICMS?
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um imposto estadual que impacta a circulação de mercadorias, prestação de serviços, serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e comunicação. O Congresso Nacional aprovou a unificação de cinco impostos sobre o consumo, abrangendo produtos e serviços em âmbito federal, estadual e municipal.
O que foi aprovado com a reforma?
O texto estabelece a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) , que, efetivamente, consolidará cinco impostos. O IVA será formado por outros dois impostos introduzidos pela atual reforma: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Isso implica na extinção dos impostos vigentes. O ano de 2026 marcará o encerramento do PIS, do COFINS e do IPI, enquanto em 2028 o ICMS e o ISS serão eliminados, marcando o início de uma transição tributária.
A alíquota do IVA está projetada em 27,5%. Esta taxa, que será aplicada nos valores de produtos e serviços consumidos pela população, pode figurar entre as mais elevadas globalmente.
A partir de 2027, o CBS substituirá três impostos:
- Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI;
- Programa de Integração Social, o Pis;
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, o Cofins.
Juntamente com a instauração do IVA, a reforma introduz o Imposto Seletivo, uma contribuição federal que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas e cigarros, além daqueles associados a riscos para a sustentabilidade ambiental.
