O ex-prefeito de São Paulo e futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (19) que seguirá com o “plano A” de aprovar a PEC de Transição, mesmo após a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, de autorizar o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro, deixar o Bolsa Família fora do teto de gastos.
“No que me diz respeito, a negociação permanece porque é importante para o país apostar na boa política, na negociação e na institucionalidade para a gente dar robustez para a politica econômica que vai ser anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o Brasil vai estar no rumo certo a partir de 1º de janeiro”, declarou Haddad.
Gilmar determinou também que o benefício seja mantido em R$ 600 e autorizou a emissão de crédito extraordinário, caso necessário, para bancar os custos do programa.
A transição seguirá investindo na PEC, mas ganhou força na negociação.
Para Haddad, a decisão de Gilmar dá mais “tranquilidade” ao próximo governo, mas o “plano A”, para ele, “dá robustez, indica um caminho”.
Ele ressaltou ainda que a decisão do ministro visa dar mais “conforto” aos beneficiários do Bolsa Família em meio à possibilidade de eventual “desentendimento no Congresso Nacional”.
“É muito importante dar o conforto para as famílias de que não haverá nenhum tipo de prejuízo do programa mais exitoso criado pelo presidente Lula, de transferência de renda. Dá conforto para as famílias. É muito importante, mas vamos perseverar no caminho da institucionalidade e da boa politica”, avaliou.
A medida libera R$ 168 bilhões, dos quais R$ 70 bilhões são destinados ao substituto do Auxílio Brasil. O restante irá para recompor o Orçamento enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A PEC está prevista para ser votada nesta terça-feira (20) na Câmara dos Deputados, que deve manter o texto do Senado para acelerar a tramitação.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem se reunido consecutivamente com o presidente da Câmara, Arthur Lira, a fim de negociar os termos da proposta.
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