O Governo Lula estaria estudando a criação de um Projeto de Lei para regulamentar o transporte por aplicativo e, entre as medidas, criar um imposto de 27,5% para que as empresas do serviço paguem como contribuição previdenciária. A informação foi publicada pelo jornal Gazeta do Povo.
Como visto pela reportagem, a intenção do Governo Federal também é de estabelecer um pagamento mínimo por hora trabalhada, de R$ 30 para motoristas e R$ 17 para entregadores, aos trabalhadores do transporte por aplicativo.
Com relação ao imposto de contribuição previdenciária, estaria sendo discutido que 20% seria pago pelas empresas e os outros 7,5% pelos trabalhadores.
A medida estaria em estudo no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pode ser enviada ao Congresso até o dia 30 deste mês.
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