A Câmara dos Deputados aprovou, em tempo recorde, um projeto que altera a Lei de Improbidade Administrativa. O deputado federal Gervásio Maia (PSB), foi um dos 67 parlamentares que votou contra a proposta.
O PL ainda precisa passar pelo Senado. No total, 408 deputados votaram a favor das mudanças, unindo a base governista, oposição e Centrão.
Gervásio criticou a pressa para a votação do projeto. “Votei contra pela ausência do profundo debate e por discordar de trechos do texto. O Brasil enfrenta a pior crise de sua história: pandemia, desemprego, fome, ameaças institucionais. A prioridade da Câmara deveria ser o resgate do Brasil, a busca por vacinas, a votação da reforma tributária, não a mudança de uma Lei tão importante sem o devido debate com a sociedade, juristas e especialistas”, afirmou o parlamentar.
Principais mudanças
Segundo a atual Lei de Improbidade Administrativa – sancionada em 1992 – agentes públicos devem ser nela enquadrados quando as suas condutas atentem contra princípios da administração pública, promovam prejuízos aos cofres públicos, e quando enriqueçam ilicitamente, valendo-se do cargo que ocupam.
A alteração da lei para que sejam enquadrados como improbidade administrativa apenas casos em que a intenção do agente público for comprovada é um dos principais pontos do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
