Com voto contrário do deputado Gervásio Maia (PSB), a Câmara aprovou, por 304 votos a 133, o texto-base de uma nova Reforma Trabalhista. De acordo com o texto do projeto, o programa é voltado para jovens adultos de 18 a 29 anos que procuram o primeiro emprego com carteira assinada e pessoas com mais de 55 anos sem vínculo formal de emprego por mais de um ano.
A Medida Provisória 1045, editada pelo governo federal, ganhou emendas que cortam proteções trabalhistas, reduzem a renda dos trabalhadores e pioram as condições de trabalho dos mais jovens.
“As reduções de direitos previstas na MP, como a possibilidade de firmar contratos sem garantias trabalhistas, vão permitir que os trabalhadores sejam explorados. O governo aproveitou a turbulência do dia de ontem para cortar mais direitos da classe trabalhadora”, ressaltou Gervásio.
Trabalhador sem contrato e sem direitos
Gervásio esclarece que o Regime Especial de Trabalho Incentivado (Requip), defendida pelo governo Bolsonaro, permite a contratação sem contrato de trabalho e, com isso, sem direitos (férias, FGTS, contribuição previdenciária, entre outros). Esta modalidade de trabalho, criada pelo governo, deixará o trabalhador margem da legislação, já que não haverá vínculo empregatício”, alertou o deputado.
“Embora o objetivo ‘social’ do programa seja relevante, trata-se de um programa que promove a exploração da mão de obra, subvertendo o direito ao trabalho assegurado como direito social pela Constituição”, afirma análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Redução do pagamento de horas extras
Caso a MP seja aprovada pelo Senado, bancários, jornalistas e operadores de telemarketing, entre outros trabalhadores com jornadas reduzidas terão redução no valor do pagamento de horas extras. O texto prevê uma “extensão da jornada” para 8 horas diárias.
