O deputado federal Gervásio Maia (PSB), voltou a cobrar que o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviasse os cálculos do governo sobre a economia que será feita com a reforma administrativa. A solicitação aconteceu durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados.
O parlamentar questionou as diferentes cifras sobre o impacto já divulgadas publicamente por Guedes, como a de R$ 300 milhões e R$ 450 milhões em dez anos. Para o deputado, as quantias deveriam ter sido apresentadas pelo Executivo junto com os estudos sobre a reforma, em forma de anexo.
Durante sua fala na comissão, Gervásio Maia falou sobre a gravidade da PEC 32, ressaltando que a proposta fere direitos e garantias sociais e desmonta o Estado.
“Em sua exposição de motivos, o ministro Paulo Guedes, mais uma vez, não diz nada com nada para justificar a aprovação da PEC 32, que representa o desmonte de conquistas da Constituição Federal de 88”, afirmou o parlamentar.
Teto duplex
Gervasio Maia também questionou Paulo Guedes sobre a portaria 4975, conhecida por “teto duplex”, que muda regra e autoriza aposentados comissionados a receber pagamentos acima do teto.
“A portaria 4975 representa o inverso que vossa excelência fala aqui. Numa canetada só, mil pessoas foram apadrinhadas extrapolando, inclusive, o teto constitucional. Qual a importância dessa portaria que ampliou os salários do presidente da República, do vice-presidente e de ministros?”, questionou Gervásio.
Sobre a portaria
A medida do governo de Jair Bolsonaro permitiu que militares reformados e servidores aposentados com cargos na administração pública possam ter ganhos mensais superiores ao teto de R$ 39,2 mil. O ministro disse que sugeriu veto contra a medida. “A Economia sugeriu veto à portaria 4975, mas quem manda é o governo”, afirmou Paulo Guedes.
