O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux, destacou nesta sexta-feira que “ninguém pode esquecer” que houve corrupção no Brasil e que decisões judiciais na Lava-Jato anulando processos foram tomadas por questões formais. Sem citar nomes, ele mencionou, por exemplo, as malas com R$ 51 milhões, pertencentes ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, em um apartamento em Salvador, e os 98 milhões de dólares que o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco confessou ter desviado e depois devolveu.
— Tive a oportunidade, nesses dez anos de Supremo Tribunal Federal, de julgar de casos referentes a corrupção, que ocorreu no Brasil. Ninguém pode esquecer que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava-Jato, muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles 50 milhões das malas eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu 98 milhões de dólares e confessou efetivamente que tinha assim agido — disse Fux em evento ocorrido em Belém em homenagem aos 75 anos do Tribunal de Contas do Pará.
Fux não citou em seu discurso, mas entre as decisões anuladas da Lava-Jato estão as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em março do ano passado, o relator dos processos da operação no STF, o ministro Edson Fachin, anulou as decisões. Ele considerou que os casos envolvendo Lula não tinham relação com a Petrobras, que era o foco da Lava-Jato. Isso livrou o ex-presidente da Lei da Ficha Limpa e abriu caminho para ele ser candidato.
Lula havia sido condenado pelo então juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava-Jato, no processo do tríplex do Guarujá (SP). Em 2018, após a confirmação da condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), foi preso. Em 2019, graças à decisão do STF que estabeleceu o cumprimento da pena apenas após o trânsito em julgado, quando não é mais possível apresentar recurso, foi solto, mas continuava inelegível.
No evento em Belém, Fux também disse que a corrupção tira dinheiro da merenda e dos hospitais.
— Às vezes falta uma percepção importantíssima. Cada ato de corrupção é um colégio que fica sem merenda para as crianças. Cada ato de corrupção é um hospital sem leito. Cada ato de corrupção é um lugar onde não há saneamento. E onde não há saneamento, não há saúde — disse Fux.
Ele defendeu ainda uma atuação mais ampla dos tribunais de contas:
— O Tribunal de Contas intervém quando, em um determinado local, se pretende construir um campo de futebol ao invés de hospital público. Isso é uma tarefa do Tribunal de Contas que não está verificando contas, está atuando segundo os princípios constitucionais: moralidade no uso do dinheiro público, eficiência.
