Se você usa Instagram, certamente já se deparou com pesquisas de intenção de voto nos stories. Uma figurinha bastante popular tem mobilizado milhares de usuários da rede social a consultar a preferência de seus seguidores nas Eleições 2022. O que muita gente não sabe é que a prática é considerada irregular pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eleitor não poderá votar se não entregar celular.
Conforme a Resolução nº 23.600/2019, esse tipo de sondagem levanta opiniões sem plano amostral e não utiliza de métodos científicos para sua realização. Por esse motivo, caracterizam-se como pesquisa de opinião pública sem registro na Justiça Eleitoral, o que está proibido desde 15 de agosto, quando se encerrou o prazo para candidaturas.
A partir de então, só são consideradas válidas e permitidas as pesquisas devidamente registradas no TSE, que trazem informações como: quem contratou e quem pagou o levantamento; o valor e a origem dos recursos; a metodologia usada e o período de realização da pesquisa.
O eleitor que desrespeitar a resolução do TSE poderá ser alvo de processo judicial eletrônico de 1º Grau da Justiça Eleitoral, na classe processual “Notícia de Irregularidade da Propaganda Eleitoral (NIP)”.
“Cabe o exercício do poder de polícia contra a divulgação de enquetes, com a expedição de ordem para que seja removida, sob pena de crime de desobediência”, destaca a norma.
As Eleições 2022 acontecem em 2 de outubro. Os brasileiros vão às urnas escolher presidente, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
PB Agora com Correio
