Atualmente, o pedido de inclusão na Tarifa deve ser feito junto às concessionárias de energia elétrica. O PL propõe que os cadastrados no CadÚnico sejam incluídos de forma automática.
De acordo com a Agência Brasil de notícias, o relator do texto no Senado entende a complexidade do tema. Zequinha Marinho (PSC), consentiu que a administração pública precisa de tempo para aplicar a medida. Por isso ela só entra em vigor 120 após sua aprovação no Congresso Nacional.
Segundo o relator, 11 milhões de residências são beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
Emenda incluiu moradores de empreendimentos sociais de habitação
Incluem-se nesse grupo as moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Programa Casa Verde e Amarela. A inclusão da emenda fez o projeto, originado na Câmara, voltar para nova apreciação junto aos deputados.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica possibilita descontos de até 65% no pagamento das contas de energia. A porcentagem de desconto varia de acordo com a faixa de consumo.
– Quem consome até 30 kilowatt-hora (kWh) têm 65% de desconto.
– As residências que consomem entre 31 kWh/mês e 100 kWh/mês recebem desconto de 40% na conta.
– Já quando o consumo fica entre 101 kWh/mês e 220 kWh/mês, o desconto concedido é de 10%.
