A Promotoria de Campina Grande e órgãos públicos ambientais com atuação naquele município devem celebrar um termo de ajustamento de conduta para disciplinar a realização de eventos particulares, que vêm ocorrendo com prejuízos ao meio ambiente, à segurança e ao direito do consumidor. Os termos do TAC foram definidos por representantes do Ministério Público da Paraíba, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), Coordenadoria do Meio Ambiente do Município (Comea), Corpo de Bombeiros e Polícia Militar da Paraíba (PMPB), em audiência pública realizada nessa terça-feira (6/12).
A audiência foi conduzida pelo 19º promotor de Justiça, Hamilton de Souza Neves Filho, que atua na defesa do meio ambiente e patrimônio social. As tratativas foram feitas considerando o que foi apurado no âmbito do Procedimento de Gestão Administrativa 001.2022.088124. Participaram da audiência, Geraldo Nobre Cavalcanti e Andrezza Medeiros (representantes da Sesuma), Lilian Arruda Ribeiro (Comea), coronel Carlos Jean Vieira Araujo Benicio de Sá (Corpo de Bombeiros), major Luciana Firme de Souza (Sudema/Batalhão Ambiental) e coronel Enéas da Cunha Rolim Neto (PMPB).
Os termos
Durante a audiência restou consignado os principais termos do TAC, entre eles que liberações e licenciamento de eventos particulares em espaços públicos de Campina Grande só deverão ser feitos após comunicação com 30 dias de antecedência do evento às autoridades competentes, incluindo a Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar da Paraíba, Sudema e Sesuma, como também apresentar os respectivos projetos de segurança, aferição de pânico e de proteção ambiental.
Ainda ficou deliberado pelos presentes que, em observação à norma do Corpo de Bombeiros, que o interessado deverá garantir o acesso aos órgãos envolvidos, no prazo de 72 horas (dias úteis) antes da realização do evento, para vistorias. Todos concordaram também que, caso ocorra solicitação para realização de evento ocupando área pública e que não seja observado o que foi deliberado na audiência, não deverá ser emitida qualquer tipo de licença por parte do Município, sob pena de caracterizar ato de improbidade administrativa.
TAC para janeiro
O promotor de Justiça Hamilton Neves Filho cientificou a todos de que a celebração do TAC, nos termos acordados na audiência, será feita no próximo dia 25 de janeiro de 2023, às 10h, em audiência na Promotoria de Justiça, com a participação dos representantes dos órgãos ambientais envolvidos, bem como dos responsáveis por casas de shows e eventos apontados durante a audiência: Spazio, Bar do Cuscuz, Jardins Club Produces de Eventos e Medow. Também foi deliberado que o Crea e a Energisa deveriam ser notificadas a participar da audiência.
MaisPB
