Estado dispensa documento fiscal para transporte de mercadorias doadas para vítimas de calamidade

A informação foi confirmada através do Decreto nº 45.089, de 22 demaio de 2024, no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB).

De acordo com a´públicação, a medida se dá considerando “as fortes chuvas que ocorreram no mês de maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul ocasionando enchentes e inundações“.

Ainda segundo a mesma publicação, o Decreto não é permanente e só tem validade até o dia 30 de junho de 2024.