Após uma decisão da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) nesta quinta-feira (9), o ex-governador Sérgio Cabral será liberado até da prisão domiciliar — mas não inocentado.
O processo de soltura começou na semana do Natal, quando a Justiça expediu um alvará para o ex-governador, encerrando um período de seis anos de encarceramento. Cabral então saiu da Unidade Prisional da PM, em Niterói, para cumprir a pena em casa.
Até agora, ele não podia sair do apartamento, mas, com o entendimento do TRF-2, Cabral estará livre para circular, desde que de tornozeleira. O monitoramento foi colocado em dezembro.
Restam alguns trâmites burocráticos para que Cabral efetivamente possa sair de casa. A previsão da defesa do ex-governador é que a papelada saia até segunda-feira (13).
Nos 23 processos em que foi condenado, não houve trânsito em julgado — ou seja, ainda cabe recurso. Somadas, as penas chegavam a 425 anos e 20 dias de prisão.
As decisões de revogar as prisões levaram em conta o excesso de prazo nas prisões preventivas e o fato de o réu não oferecer risco à ordem pública.
Mesmo em liberdade, ex-governador está obrigado a cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte e comparecer mensalmente à Justiça.
