Foi publicada na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Estado (DOE) a Emenda Constitucional que adequa o processo eleitoral da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e passa a permitir apenas uma reeleição ou recondução para o mesmo cargo na eleição da Mesa Diretora, a partir da 20ª legislatura da Casa de Epitácio Pessoa, que se inicia no próximo dia 01 de fevereiro. Conforme apurou o ClickPB, com a medida o atual presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos) poderá disputar uma nova eleição na Mesa Diretora.
Anteriormente, havia a especulação de que Galdino, por já estar em um mandato de reeleição, poderia ficar impedido de participar de uma nova disputa pela presidência. Porém, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada em dezembro entendeu pela impossibilidade de recondução dos presidentes das Casas Legislativas do Congresso Nacional para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura, admitindo a possibilidade de reeleição dos presidentes em caso de nova legislatura.
Galdino é o favorito para vencer o primeiro e segundo biênios, já que segundo o deputado ele conta com 35 dos 36 apoios dos deputados e tem intensificado as articulações para conquistar o apoio de Hervázio Bezerra (PSB), até então único divergente.
A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 41/2022, que regulamenta a eleição de Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa foi aprovada em dois turnos, no dia 20 de dezembro. de Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa. Confira íntegra:
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