Termina em 6 de maio o prazo para que eleitores brasileiros realizem serviços como a emissão do primeiro título, atualização de dados, transferência de domicílio eleitoral e regularização de pendências junto à Justiça Eleitoral. A medida é necessária para quem deseja participar das Eleições 2026, na qual o primeiro turno está previsto para 4 de outubro.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cidadãos com o título de eleitor cancelado ou com irregularidades no cadastro estarão impedidos de votar. A orientação é que a situação eleitoral seja verificada com antecedência para evitar transtornos.
Regras para o voto
No Brasil, o voto é obrigatório para eleitores com idade entre 18 e 70 anos. Já a participação é facultativa para:
- Jovens de 16 e 17 anos;
- Pessoas analfabetas;
- Idosos com mais de 70 anos.
Não podem se alistar como eleitores os estrangeiros e brasileiros que estejam cumprindo serviço militar obrigatório.
Como solicitar os serviços
Os procedimentos podem ser feitos de forma:
- On-line, por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TSE;
- Presencial, em unidades da Justiça Eleitoral, como cartórios eleitorais e postos de atendimento.
Apesar da opção digital, o TSE informa que pode ser necessário comparecer presencialmente para a coleta de dados biométricos, conforme o caso.
Documentação exigida
Para realizar qualquer solicitação, o eleitor deve apresentar:
- Documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho ou passaporte);
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de quitação com o serviço militar, obrigatório para homens que completam 19 anos no ano do alistamento.
O documento de identificação deve comprovar a nacionalidade brasileira e conter fotografia legível.
Após o encerramento do prazo, o cadastro eleitoral será temporariamente fechado para a organização do pleito. Durante esse período, não será possível realizar alterações até a conclusão das eleições.
Com informações da Agência Brasil
