A proposta do Congresso que criminaliza o porte e posse de qualquer droga e em qualquer quantidade será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (13). A informação foi dada pelo senador paraibano Efraim Filho (União Brasil) , nesta quarta (6).
A proposta de criminalização de toda as drogas é de autoria do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tem como relator o senador paraibano, Efraim Filho.
Paralelo à proposta do Congresso, que já é uma reação do Senado ao Supremo Tribunal Federal, o julgamento no STF sobre a descriminalização do porte de drogas foi retomado nesta quarta-feira. Até às 17h50 deste dia 6 de março de 2024, o Supremo tinha cinco ministros que já votaram a favor e dois contra a descriminalização.
Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes votaram para descriminalizar o porte. A maioria deles deixou claro que a descriminalização deve considerar apenas o porte da maconha. Cristiano Zanin e, hoje, André Mendonça votaram contra a descriminalização do porte de drogas.
