Observando as demandas da população, a Prefeitura Municipal de Congo tomou a iniciativa de buscar pela implementação de novos mecanismos que pugnam pela prevenção de violações aos direitos humanos, no intuito de garantir à todos, que precisarem, de alguma forma, reivindicar seus direitos fundamentais encartadas na Constituição Federal de 1988, vigente no Brasil. Seja no que diz respeito a Previdência Social, Auxílios Temporários ou mesmo com outras demandas que tornem esta população frágil, vulnerável ou de alguma forma necessitada de ajuda e acompanhamento jurídico.
Deste modo, o Programa “É Seu Direito!”, lançado pela prefeitura no sábado (15), tem como principal meta afirmar pelas dificuldades de toda e qualquer pessoa que resida no município pela impossibilidade de usufruir dos seus direitos fundamentais.
O programa funcionará na sede do CRAS do município, que fica localizado na Travessa Moisés Conegundes, s/n.
A Prefeitura está a disposição para tirar suas dúvidas a respeito de seus direitos e te auxiliar da melhor forma possível para que consigamos atender suas demandas.
