O governo da Paraíba através do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado, Gilmar Martins, participou da audiência pública para apresentar o projeto de lei nº 300/2023, referente à Lei Orçamentária para o exercício de 2024. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (11) na Câmara Municipal de Campina Grande.
De acordo com o secretário, a LDO visa definir as diretrizes para elaboração do orçamento futuro, onde são definidas metas que sinalizam como o governo quer conduzir suas finanças públicas para o ano seguinte. “A partir das definições podemos distribuir os valores que são investidos em áreas como saúde, educação, segurança e obras, assim como tratamos também dos limites estabelecidos em leis para o próprio poder executivo e os demais poderes”, explicou.
Gilmar Martins destacou ainda, em relação às diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos, que a lei orçamentária anual conterá dotação consignada à reserva de contingência valor equivalente até 1% da receita corrente líquida e de 0,7% para reserva destinada à cobertura de emendas parlamentares, sendo que metade deste percentual será destinada obrigatoriamente a ações e serviços públicos em saúde.
A projeção para 2024 é no valor de R$ 108 milhões. A elaboração da LDO teve a participação popular por meio da plataforma virtual. A população pôde escolher três prioridades para orientar as diretrizes das ações a serem executadas pelo Poder Executivo .
Secom-PB
