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Decreto de transição de governo sumeense é publicado

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Foi emitido o decreto nº 1.635, em 15 de outubro, definindo as regras de transição entre a atual e a futura gestão do município de Sumé.

A transição governamental é um processo obrigatório, que tem por objetivo proporcionar condições para que o candidato eleito para o cargo de prefeito possa receber do seu antecessor, todos os dados e informações necessárias para a implantação do seu programa de governo, a partir da data de posse.

O prazo estipulado pelo decreto para que se faça a transição é de 1º de novembro à 31 de dezembro de 2024.

Neste período, a comissão composta pelo prefeito eleito, poderá ter acesso às informações relativas às contas públicas, dívida pública, inventário de bens, programas, projetos, convênios e contratos administrativos, relação de cargos, empregos e funções públicas, dentre outras informações relacionadas ao funcionamento da administração pública direta e indireta.

Por enquanto, compõem a comissão, por parte do prefeito eleito Manoel Lourenço Queiroz Duarte (Manoelzinho Lourenço) as seguintes pessoas, já listadas em ofício:

  • Ednalva Alves Libânio de Oliveira, coordenadora geral da comissão;
  • José Murilo Freire Duarte Júnior, advogado;
  • Antônio Farias Brito, contador e
  • Maria do Socorro Nascimento Brito, contadora.

Já os representantes da atual gestão ainda não foram nomeados pelo prefeito Éden Duarte.

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Tags: DECRETOÉDEN DUARTEMANOELZINHO LOURENÇONOVO GOVERNOTRANSIÇÃO
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