A cúpula da Câmara dos Deputados discute a possibilidade de suspender investigações em curso na Polícia Federal. A medida é estudada como reação aos inquéritos sobre falas de parlamentares feitas na tribuna, e poderá ser levada adiante caso entendam que houve abusos por parte da PF contra o direito à livre manifestação em plenário.
A informação foi confirmada à coluna por dois parlamentares a par do assunto sob condição de anonimato. Essa articulação para trancar inquéritos em curso tem apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A avaliação feita entre as lideranças é de que os congressistas podem até ser punidos por crime que cometam, mas não será tolerada qualquer restrição aos discursos de plenário ou posicionamentos de lideranças e deputados durante as sessões.
A defesa da liberdade de manifestação é defendida por parlamentares de diferentes bancadas, da esquerda, centro e direita com base no Artigo 53 da Constituição Federal, que trata da imunidade parlamentar.
A discussão sobre o trancamento de inquéritos se baseia no procedimento que é adotado quando há prisão de deputados. A Constituição determina que quando houver prisão preventiva de um parlamentar, a medida deve ser analisada pelo plenário da Casa onde ele exerça mandato. Foi assim, por exemplo, no caso de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), em abril de 2024.
Em votação no plenário, a Câmara manteve a prisão do deputado que é apontado pela PF como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes. Resta ainda a análise sobre a cassação do mandato, que pode acontecer neste ano. Brazão nega envolvimento com o crime.
Investigação contra parlamentares
Com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), a PF investigou, em novembro, os deputados Marcel Van Hattem (Novo) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) por criticarem e xingarem o delegado Fábio Shor, responsável pela condução dos inquéritos que miram o ex-presidente Bolsonaro. Os parlamentares foram indiciados por calúnia e difamação.
À época, o presidente da Câmara criticou a medida dizendo que há imunidade parlamentar por discursos proferidos no plenário e que a Casa investigaria possível abuso de autoridade por parte de policiais.
No dia 4 de dezembro, durante um café da manhã com jornalistas, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, rebateu o deputado dizendo que não há direito absoluto e que a imunidade parlamentar não protege o cometimento de crimes.
“Não há direito absoluto, não há essa imunidade absoluta que alguns querem se escudar para cometer crimes”, disse Rodrigues.
“Vocês imaginem ir para a tribuna e começar a anunciar venda de cocaína, maconha, venda de criança. É razoável, aceitável isso? É liberdade de expressão? Isso é crime. E atacar a honra das pessoas é crime igual. Não há nada que vá afastar a Polícia Federal do seu eixo de atuação, que a nossa garantia não é a opinião de quem quer que seja, são as leis e a Constituição”, complementou o delegado.
