O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, na Câmara dos Deputados, vai propor a regulamentação do mercado de milhas no Brasil. A informação foi dada pelo presidente do colegiado, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O documento deve ser apresentado, de acordo com o parlamentar, entre esta quinta (21) e a próxima terça-feira (26).
“Já é um mercado estabelecido, mas sem regulamentação. Entendemos que temos de regulamentar, até para facilitar a vida do consumidor e dar conhecimento e clareza”, declarou Ribeiro.
Nesta terça (19), a CPI recebe representantes das companhias aéreas Gol, Latam e Azul, para debater o preço das passagens. O objetivo da audiência é coletar esclarecimentos do caso que envolve a agência de turismo 123milhas, empresa que entrou com pedido de recuperação judicial depois de cancelar pacotes de viagens já pagos pelos clientes.
O relatório final também vai pedir mudança penal para os crimes contra o sistema financeiro e contra a economia popular, investigados ao longo da CPI. A intenção dos deputados é combater a impunidade que prevalece nesses tipos penais.
Atualmente, crimes contra o sistema financeiro preveem pena de até 12 anos e multa. Delitos contra a economia popular podem ser punidos com detenção de dois a seis anos e multa.
“Tem de ter punição severa para quem tirou dinheiro e sonhos da população. Tem gente que vendeu casa, carro e gastou investimentos de uma vida toda [para entrar em negócios fraudulentos]”, afirma Ribeiro.
Segundo o presidente da comissão, o relatório final vai propor regras para publicidade com figuras famosas. “Influencers e artistas podem induzir as pessoas a acreditarem em garantias de rendimento que não são reais”, destacou o deputado.
O texto vai sugerir ainda a separação de patrimônio entre empresa e credores, “para que as operadoras separem seu dinheiro do dinheiro dos clientes”.
R7
