Cerca de 20% dos empréstimos consignados do INSS apresentam taxa de juros acima do teto estabelecido pelo governo. É o que mostra um relatório divulgado nesta semana pela CGU (Controladoria Geral da União).
O que aconteceu
Dos 3.101.559 contratos analisados pela CGU, 623.779 tinha taxas de juros acima do teto. Isso representa 20,1% do total. Os contratos são do período de 13 de dezembro de 2022 a 20 de junho de 2023.
Os controles do INSS não são suficientes para garantir que os juros fiquem dentro do teto, segundo a CGU. Os problemas são relacionados ao preenchimento das informações, que tinham “inconsistências”.
Conclui-se que os controles implementados não são suficientes para assegurar a qualidade das informações sobre as contratações de empréstimo pessoal consignado registradas no e-Consignado. CGU, em relatório
As situações relatadas são prejudiciais ao acompanhamento das operações por parte do INSS, chegando, em certa medida, a inviabilizar a realização de determinadas verificações, especialmente em relação à observância aos limites estabelecidos para a cobrança de juros. CGU, em relatório
O teto do consignado do INSS foi estabelecido em novembro de 2022. Na época, o limite era de 2,14% ao mês. Após algumas reduções, o teto atual é de 1,76%. A medida foi criada para impedir cobranças abusivas de juros em empréstimos consignados ligados a aposentadorias e a outros benefícios do INSS.
Irregularidades em dados
Foram encontrados 31.354.580 contratos (66,4% do total) com o valor zerado de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). No entanto, o dado é necessário para confirmar se houve a cobrança de algum tipo de tarifa específica.
Além disso, 55,3% dos contratos estavam com o valor incorreto do empréstimo. Nestes casos, o valor contratado e o valor a pagar eram o mesmo, o que mostra que o empréstimo não teria cobrança de juros.
Foram identificados, ainda, casos com valor liberado igual a zero, com valor liberado superior ao valor do empréstimo contratado e com valor do empréstimo contratado superior ao valor total a pagar.CGU, em relatório
