O Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), na condição de Relator do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022) na Comissão de Educação definiu nesta quarta-feira (9) as emendas a que têm direito no PLN. Ele destinou seis emendas para a Educação, uma para Esporte e outra para Cultura. O prazo final é dia 14 de novembro.
Segundo Veneziano, as oito emendas ao projeto de lei orçamentária do próximo ano (PLN 32/2002) tem o valor total de R$ 9,67 bilhões. As sugestões de despesas relatadas pelo senador seguem agora para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Cada comissão permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional pode apresentar até quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento.
A primeira emenda de apropriação libera R$ 3,5 bilhões para apoio ao desenvolvimento da Educação Básica. A comissão destinou ainda R$ 2 bilhões para infraestrutura da Educação Básica e R$ 1,5 bilhões para o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf). A quarta emenda de apropriação beneficia o Esporte. São R$ 2,23 bilhões para apoio à implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer.
“Indicamos para aprovação aquelas propostas que acreditamos serem as que mais contribuirão para melhorar as condições de vida da população brasileira, considerando o contexto atual e as necessidades de ajustes na proposta orçamentária recebida pelo Congresso Nacional”, destacou Veneziano.
Comissão de Serviços de Infraestrutura – Já na CI, Veneziano conseguiu a aprovação da sugestão de R$ 50 milhões para recuperação de rodovias no estado da Paraíba. Foram contemplados os entroncamentos da BR-104/408/PB-095, em Campina Grande (PB) e o entroncamento na BR-110/361 na BR-230, em Patos (PB).
