O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (17) o Orçamento para 2023. A sanção foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.
A pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento, Lula vetou o artigo que criava uma nova identificação orçamentária para as despesas previstas na PEC da Transição, aprovada pelo Congresso no ano passado. A pedido de seus ministérios, também vetou algumas dotações orçamentárias.
O Orçamento de 2023 foi aprovado pelo Congresso no dia 22 de dezembro um dia após os parlamentares também aprovarem a chamada PEC da Transição que ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões.
Desse total, R$ 70 bilhões vão reforçar o orçamento do programa Bolsa Família, garantindo o pagamento no valor de R$ 600 por família, além de um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.
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