Além da Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) também corre o risco de perder até seis cadeiras com a diminuição no número de representantes políticos, devido a estagnação no número de habitantes que o Estado vem enfrentando. A redução pode ocorrer se Câmara Federal aprovar um projeto de lei complementar protocolado pelo deputado Rafael Pezenti (MDB), de Santa Catarina, para que a representação dos Estados e do Distrito Federal seja ajustada aos novos dados do Censo.
Após a divulgação do Senso 2022, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Paraíba não teve um aumento considerável no número de habitantes em relação a outros estados dos Brasil.
O assessor Legislativo do Senado Federal, Murilo Medeiros, afirmou que, além de perder voz no parlamento, a Paraíba sofrerá com menos recursos se o PLC for aprovado. “Menos deputados é sinal de menos emendas parlamentares. Então o trabalho dos parlamentares vai ter menos capilaridades em termos regionais e em termos de destinação de recursos ao municípios”, disse.
O vice-líder do Governo Lula na Câmara Federal, Damião Feliciano (UB), confirmou que o tema está sendo discutido na Casa parlamentar, porém, segundo ele, não deve ganhar força e a Paraíba deve manter seu número de representantes em Brasília e na Paraíba.
Já o vice-líder da oposição, Cabo Gilberto (PL), defendeu a aprovação do projeto de lei completar e ressaltou que ele deve passar por algumas mudanças.
Entenda
A Paraíba corre o risco de perder duas vagas na Câmara Federal e seis na Assembleia Legislativa a partir da próxima legislatura, tendo sua bancada federal reduzida de 12 para 10 parlamentares e da estadual de 36 para 30. A redução ocorrerá se a Casa Legislativa aprovar um projeto de lei complementar protocolado pelo deputado Rafael Pezenti (MDB), de Santa Catarina, para que a representação dos Estados e do Distrito Federal seja ajustada aos novos dados do Censo populacional brasileiro.
Isso porque a Constituição estabelece que o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados deve ser definido com base na população, sendo que existe o limite de que a maior bancada não pode passar de 70 deputados e a menor não pode ser inferior a 8.
A última adequação ocorreu em 1993, com a aprovação de uma lei complementar específica para a distribuição de vagas.
Projeção feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) a pedido do jornal paulista aponta que, com base no novo censo da população, haveria perda de vagas em sete Estados, entre eles a Paraíba, e ganhos de cadeiras em outros sete, a exemplo de Pernambuco.
Perderiam cadeiras na Câmara Federal os Estados do Rio de Janeiro, cuja bancada cairia de 46 para 42 vagas; Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba, que perderiam duas vagas cada um. Já os Estados de Pernambuco e Alagoas teriam menos 1 cadeira em Brasília.
Por sua vez, as bancadas de Santa Catarina e do Pará seriam aumentadas em quatro cadeiras cada uma. O Amazonas ganharia mais duas vagas e Manias Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso teriam um deputado a mais cada um. Os demais Estados e o Distrito Federal manteriam o mesmo número de vagas.
Em 2013, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou a iniciativa de emitir uma resolução promovendo a redistribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados com base no Censo de 2010, mas a medida foi derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), considerando-a inconstitucional e definindo que a matéria é de competência da própria Câmara Federal.
Parlamentares dos Estado que podem ser beneficiados acreditam que a atualização da redistribuição deve ser feita para funcionar a partir da legislatura que vai se iniciar em 2027 e avaliam que a Câmara não pode deixar de cumprir um comando constitucional. Outros parlamentares acreditam que, como faz muito tempo que não há atualização na redistribuição de vagas, o presidente da Câmara, Arthur Lira, não deve pautar a proposta de lei complementar, ainda mais porque o seu Estado, Alagoas, perderia uma cadeira na representação em Brasília.
