Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realizada nesta terça-feira (23), foi aprovado o PL 901/2023. A matéria é de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) e cria a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico no Estado. O objetivo do documento é simplificar o acesso a direitos e benefícios legais para indivíduos diagnosticados com câncer na Paraíba.
“Hoje o paciente de câncer precisa comprovar a doença com a apresentação de uma série de laudos, exames, para ter acesso à alguns direitos já previstos em lei. Enquanto presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor, recebi diversos relatos de constrangimentos de pessoas que já precisam lidar com as dificuldades do tratamento e que ficam dando viagens, muitas vezes perdidas, para apresentar laudos e exames e conseguir acesso a algo que por lei, já está assegurado. A nossa ideia é simplificar esse acesso com uma carteira universal para esse grupo”, explicou o parlamentar.
De acordo com o texto do PL, a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico deverá conter informações básicas do paciente, tais como nome, foto, CPF, tipo de câncer, data de diagnóstico e assinatura do médico responsável. Se aprovado em Plenário, o documento será emitido pelas unidades e instituições de saúde onde o paciente realiza o tratamento. O texto prevê que a Carteira de Identificação do Paciente Oncológico terá validade de cinco anos, podendo ser renovada mediante apresentação do relatório médico atualizado.
O PL deverá ser analisado em Plenário nos próximos dias, se aprovado, a matéria dá um prazo de adequação para a lei entrar em vigor. “Estipulamos 180 dias para a aplicação da lei, porque é de fato necessário um tempo para que sejam tomadas as providências por parte do Estado e dos pacientes. Estou otimista com a análise dos deputados, a Casa tem se mostrado favorável às pautas da oncologia que temos proposto nos últimos meses e essa matéria vai possibilitar uma melhoria direta na qualidade de vida dos pacientes da doença na Paraíba”, reiterou o deputado.
Luta contra o câncer – Também é de autoria de Wilson Filho o PL 1.930/2024, que garante a gratuidade no transporte intermunicipal para pacientes oncológicos e acompanhantes. A matéria também já foi aprovada pela CCJ e deverá entrar em análise no Plenário nos próximos dias. “Foi uma demanda que chegou ao nosso conhecimento por meio das Comissões de Direito Médico e Saúde e do Consumidor da OAB, porque tecnicamente é um direito já assegurado pelo Estatuto, mas que na prática não está acontecendo e formulamos a matéria com o intuito de fazer com que esse direito seja assegurado”, explicou o deputado.
BLOG DO BRUNO LIRA.
