Na sessão plenária de ontem (24), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 490/2007. Seu texto prevê a adoção da Constituição de 1988 como marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil, o que pode representar uma perda de 63% das terras indígenas demarcadas ou em demarcação. Trata-se de uma legislação de forte interesse da bancada ruralista diante da iminência do julgamento sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF). Dentre os doze deputados federais paraibanos, sete votaram (sim), três parlamentares votaram (não) e dois deputados estavam ausentes nesta votação.
A questão do marco temporal é uma antiga disputa entre ruralistas e povos indígenas, e alvo de uma disputa judicial que se encontra suspensa no STF desde 2021. O lado favorável ao agronegócio argumenta que a Constituição estabeleceu um prazo para delimitação que se encerrou em 1993, e que sem um marco temporal, perdem segurança jurídica ao correr o risco de ter suas terras transformadas em reservas.
Veja a seguir como votou cada deputado paraibano no requerimento de urgência para o PL 490/2007:
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Cb Gilberto Silva (PL-PB) -Sim
Damião Feliciano (União-PB) -Não
Gervásio Maia (PSB-PB) -Não
Hugo Motta (Republicanos-PB) -Sim
Luiz Couto (PT-PB) -Não
Mersinho Lucena (PP-PB) -Sim
Murilo Galdino (Republicanos-PB) -Sim
Romero Rodrigues (PSC-PB) -Sim
Ruy Carneiro (PSC-PB)
Wellington Roberto (PL-PB) -Sim
Wilson Santiago (Republicanos-PB) –Sim
PB Agora
