A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (5) o projeto de lei (PL) que regulamenta o Desenrola e limita os juro do rotativo no cartão de crédito. Como a urgência do projeto de lei (PL) foi aprovada na última segunda-feira (4), o mérito da proposição pode ser votado diretamente no plenário da Casa.
Há, contudo, incertezas em relação ao quórum da Casa nesta semana por conta do feriado de 7 de Setembro. Caso não haja parlamentares suficientes, pode ser que a votação fique para a próxima semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), editou ato em que obriga a participação presencial dos parlamentares no início desta semana, a fim de possibilitar o quórum para votação.
O projeto é relatado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), que propõe um limite de 100% para o crédito rotativo caso o setor não apresente uma sugestão que reduza a taxa.A ideia, conforme o deputado, é que o setor elabore uma proposta de regulamentação sobre o assunto em 90 dias (a partir da sanção do projeto).
Caso o setor não cumpra o prazo, “o total cobrado a título de juros e encargos financeiros cobrados não poderá exceder o valor original da dívida”. Na prática, é como se a dívida ficasse “congelada”.Outro tema tratado na proposição é o programa Desenrola Brasil, lançado pelo governo do presidente Lula para renegociar dívidas.
Também há chance de serem apreciados nesta semana o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas e o que retoma obras na área da educação. A tendência, porém, é de que estes fiquem para a próxima semana.
CNN Brasil
