A Câmara Municipal de Prata realizou na última quinta-feira (28), uma sessão extraordinária com o objetivo de aprovar importantes projetos em benefício da população.
Inicialmente, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n° 033/2023, encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre o subsídio de pluma de algodão orgânico com certificação participativa da ACEPAC, com declaração de transação comercial (DTC).
De acordo com o projeto, fica instituído o Projeto Municipal de Subsídio pelo KG (quilograma) de pluma de algodão orgânico com certificação participativa ACEPAC, com declaração de transação comercial (DTC), tendo natureza financeira anual e como beneficiários os agricultores familiares que estão inseridos no ACEPAC; consistente na entrega de um subsídio correspondente a R$ 0.50 (cinquenta centavos) por cada quilograma de pluma de algodão orgânico certificado e comercializado pela ACEPAC.
Em seguida os vereadores aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo n° 031/2023, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para atender demandas não previstas no orçamento durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2023.
Os vereadores também aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei n° 032/2023, encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre as modificações de programas e ações governamentais do plano plurianual do município de Prata, para o período 2022/2025.
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram por unanimidade, o Projeto de Lei ordinário 32/2023, de autoria do vereador Ermírio Freitas, que dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, visando a construção de uma passagem molhada no sítio São Francisco.
De acordo com o parlamentar, a construção da passagem molhada servirá para beneficiar parte da população da comunidade, que ficam prejudicadas em época de inverno.
O vereador Ermírio Freitas, ainda apresentou aos vereadores o Projeto de Lei n° 34/2023, que dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, tendo como objetivo o conserto do reservatório da caixa d’água do Sistema Simplificado de Abastecimento de Água do Sítio São Francisco. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Outro projeto aprovado por unanimidade, diz respeito ao Projeto de Lei n° 31/2023, de autoria do vereador Bobô, que proíbe o manuseio, a utilização e a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artíficios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Prata.
De acordo com o parlamentar, o barulho causado pelos fogos pode ser nocivo a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), e também animais.
“O barulho causado pelos fogos pode ser nocivo a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Algumas pessoas, sobretudo crianças, podem ser muito sensíveis a sons, e com o estouro, ficarem ansiosas e entrar em crises ‘que podem levar até á automutilação,” argumentou Bobô.
O vereador Ermírio Freitas, também apresentou o Projeto de Lei n° 33/2023, que dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024, tendo como objetivo a aquisição de ar-condicionado e computador para a escola creche Tia Mocinha. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Ao final da sessão, os vereadores, ainda, aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n° 32A/2023, encaminhado pelo Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Prata para o exercício financeiro de 2024.
De acordo com o projeto, a receita total e despesa total do município de Prata para o exercício financeiro de 2024, foram respectivamente orçadas e fixadas, em valores iguais a R$ 33.360.000,00 (Trinta e Três Milhões, Trezentos e Sessenta Mil Reais).
A sessão contou com presença de todos os parlamentares da Casa Legislativa, além do advogado da Câmara, Dr. Ricardo Nunes e do contador, Emerson Siqueira. Após a apreciação dos projetos, o presidente, vereador Wagner Barros, agradeceu a presença dos demais parlamentares e declarou encerrada a sessão.
