A Câmara de Vereadores do Conde revogou, na tarde desta segunda-feira (27), a Lei n.° 1.178, de 17/02/2023 de autoria do Poder Executivo Municipal que autorizava a Prefeitura recolher animais de médio e grande porte e leiloar, doar ou até sacrificá-los.
Após dizer que era vítima de “fake news”, a prefeita Karla Pimentel reconheceu erros na legislação e encaminhou um projeto à Casa revogando a lei que tinha sido sancionada pela gestora anteriormente.
Em menos de meia hora, a proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares. Durante a sessão, faltou energia e houve queda de internet. Os pronunciamentos foram feitos sem microfones.
A vereadora Munique Marinho apresentou um projeto elaborado pelo Núcleo de Justiça Animal da Universidade Federal da Paraíba sobre o tratamento defendido para os animais abandonados no município. A nova proposta deverá passar ainda por discussão.
“Os vereadores entenderam que viram o tamanho do retrocesso ambiental e no direito animal e a lei está revogada e não compõe mais o direito jurídico”, enfatizou o advogado Francisco José Garcia.
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