O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu o relaxamento de medidas cautelares impostas à ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena, cujo nome também aparece como participante no esquema criminoso de desvio de dinheiro público investigado no âmbito da Operação Calvário.
A ex-prefeita é mais uma beneficiada por uma decisão baseada no pedido apresentado pela defesa do ex-advogado do ex-governador Ricardo Coutinho, Francisco das Chagas Ferreira, ainda no mês de março de 2022.
De acordo com o ministro, “a requerente se encontra na mesma situação fática e normativa que envolve o paciente, atraindo a conclusão pela ausência de contemporaneidade da medida cautelar também contra a sua pessoa”.
Assim como os outros beneficiados, Márcia Lucena agora também goza da “revogação da medida cautelar de proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial”.
A Decisão foi publicada na terça-feira (19) pelo sistema de informações do STF.
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