A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pediu, na noite dessa segunda-feira (18), que ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negue a ação movida pela Procuradoria-Geral da República contra a eleição antecipada para o Segundo Biênio da Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa ou em caso de julgar procedente, que o magistrado determine a adoção para legislações futuras, não de forma retroativa, mantendo Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da AL pelos próximos dois anos.
Segundo a peça assinada pelo advogado Newton Vita, procurador-chefe da ALPB, o Poder Legislativo Estadual afirma que as eleições para composição do colegiado que dirige a Casa são autorizadas a serem realizadas após a posse desde legislaturas passadas. Ou seja, os deputados já iniciaram os mandatos sabendo da possibilidade.
“Em suma, os parlamentares eleitos para o segundo biênio já contam com a estabilidade de expectativas para a posse, principalmente considerando que a sua eleição se deu respeitando uma prática constitucional estadual firme e consolidada desde 2019 (eleição do primeiro biênio e segundo biênio no primeiro ano da legislatura). Agrava ainda mais a situação (controle interna corporis) quando se observa que o pleito que pretende ser anulado por meio da presente ADI foi o que elegeu o atual Presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba por unanimidade”, diz a manifestação.
Para Vita, promover uma nova eleição agora poderia trazer consequências. “Por tudo o que foi narrado acima, é imperioso que a eleição para a mesa do segundo biênio, já realizada antes da orientação definida por essa respeitável Corte, deve ser mantida com a modulação dos efeitos. Realizar uma nova eleição não seria possível sem quebrar o princípio da previsibilidade das ações estatais, criando custos políticos indesejados que afetam significativamente a autonomia da Assembleia Legislativa”, escreveu.
Agora, a Advocacia-Geral da União também deve se manifestar sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República.
Galdino admite fazer nova eleição
Na semana passada, em entrevista ao programa Hora H, da TV Manaíra, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), havia informado que caso houvesse jurisprudência por parte do STF em relação a assembleias de outros estados, que também anteciparam a eleição, ele poderia convocar uma nova escolha para Mesa Diretora, independente de decisão da Corte.
Diferente do que foi decidido nos casos dos legislativos de Pernambuco e Sergipe, onde os ministros Flávio Dino e Alexandre de Morais decidiram de forma monocrática pela inconstitucionalidade da eleição antecipada, no processo envolvendo a Paraíba o ministro Dias Toffoli indicou que mandará o processo para ser julgado no colegiado dos ministros por se tratar de um tema de “relevância”, sinalizando que a deliberação só deve acontecer no próximo ano.
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