A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o projeto de lei (3356/21), que prevê reajuste de 25% na renumeração dos defensores públicos estaduais. A proposta agora segue para análise do Poder Executivo. Caso vire lei, o reajuste passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Também foi aprovado o PL 33/2021, de autoria da Defensoria Pública, que dispõe sobre a organização órgão e institui o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado. “O Poder Legislativo mais uma vez atua como interlocutor entre a Defensoria e o Governo do Estado. Todos nós estamos ganhando, o Governo, a Defensoria e nós, do Legislativo”, destacou o presidente Adriano Galdino.
“Este é um momento marcante, significativo e simbólico no processo de luta da Defensoria Pública da Paraíba. Esta votação vem consolidar um merecimento deste importante segmento, que tem a responsabilidade de fazer a advocacia pública gratuita, de dar contribuição jurídica àqueles que não têm acesso a ela”, afirmou o relator da matéria, deputado Ricardo Barbosa.
O Projeto de Lei é da Defensoria Pública do Estado e prevê o reajuste salarial a partir de 1º de janeiro de 2022, com novas remunerações que variam de R$ 12,21 mil a R$ 16,25 mil.
Na justificativa ao projeto, o defensor geral Ricardo Barros destacou que o reajuste está dentro da lei e alegou que a categoria teve perdas salariais. Junto com o projeto de lei, a Defensoria encaminhou documentação anexa constante da justificativa, impacto orçamentário e financeiro, planilhas demonstrativas, entre outros documentos, garantido que não será necessária qualquer suplementação do Governo do Estado.
